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O objeto do presente termo de referência é a participação de servidores da PCDF no Curso "Desfazimento de Bens Móveis " conforme a Lei Federal Nº 14.479/22 que instituiu a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão e das demais normas inerentes ao desfazimento de bens móveis no âmbito da Administração Pública Federal, adequando-se às novas formatações, com carga horária de 20 (vinte) horas.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 4483768
- Controle PNCP
- 37115482000135-1-000037/2026
- Objeto
- O objeto do presente termo de referência é a participação de servidores da PCDF no Curso "Desfazimento de Bens Móveis " conforme a Lei Federal Nº 14.479/22 que instituiu a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão e das demais normas inerentes ao desfazimento de bens móveis no âmbito da Administração Pública Federal, adequando-se às novas formatações, com carga horária de 20 (vinte) horas.
- Estado
- DF
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
- Município
- Brasília
- Valor estimado (R$)
- 7650
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-05-13 18:31:01
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado