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[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de mudas nativas, visando à compensação ambiental decorrente de intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), correspondente a 0,1320 hectares, localizada na estrada que liga o município de Lima Duarte ao distrito de Conceição de Ibitipoca, na rodovia LMG-871. A presente medida tem por finalidade recompor a vegetação suprimida, atender às exigências legais e promover a preservação ambiental e o equilíbrio ecológico da região, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.