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Contratação de prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, visando ao apoio técnico ao Município na implementação, gestão, execução e prestação de contas dos recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura(PNAB) instituida pela Lei Federal 14.399/2022.
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- Identificador
- 4456296
- Controle PNCP
- 87614269000146-1-000066/2026
- Objeto
- Contratação de prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, visando ao apoio técnico ao Município na implementação, gestão, execução e prestação de contas dos recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura(PNAB) instituida pela Lei Federal 14.399/2022.
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE SERTAO
- Município
- Sertão
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-05-13 16:22:23
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado