Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026

Aquisição de uniformes esportivos, camisetas e vestimentas profissionais destinados a atender às necessidades das Secretarias Municipais, conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência. A licitação será exclusiva com prioridade de contratação regional com margem de preferência de até 10% (dez por cento) do melhor preço válido para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores, visando promover o desenvolvimento de pequenas e médias empresas da região e garantir a qualidade dos produtos e a agilidade na entrega, através do PROGRAMA MUNHOZ INCENTIVA, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.861/2024 e legislação que incentiva a participação da economia local em contratações, conforme Decreto nº 1581/2025, de 14 de março de 2025.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.