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Contratacao de escritorio de advocacia especializado em Direito Tributario para prestacao de servico de analise tecnica, assessoramento e emissoes de pareceres ao Projeto de Lei nº 629 de 03 de junho de 2025, que “Institui o Novo Codigo Tributario e de rendas do Municipio de Riacho de Santana, Estado da Bahia e da outras providencias
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 443642
- Controle PNCP
- 42696252000147-1-000019/2025
- Objeto
- Contratacao de escritorio de advocacia especializado em Direito Tributario para prestacao de servico de analise tecnica, assessoramento e emissoes de pareceres ao Projeto de Lei nº 629 de 03 de junho de 2025, que “Institui o Novo Codigo Tributario e de rendas do Municipio de Riacho de Santana, Estado da Bahia e da outras providencias
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- RIACHO DE SANTANA CAMARA MUNICIPAL
- Município
- Riacho de Santana
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-10-10 13:24:04
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado