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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, COMPREENDENDO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, COM ANÁLISE E ORIENTAÇÃO EM TODAS AS FASES DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS; CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS, VOLTADA AO APRIMORAMENTO TÉCNICO E À ATUALIZAÇÃO QUANTO À APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021 E À JURISPRUDÊNCIA DO TCESP; E PATROCÍNIO DE CAUSAS ADMINISTRATIVAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES, DEFESAS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E DEFINIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 443589
- Controle PNCP
- 46755690000190-1-000160/2025
- Objeto
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, COMPREENDENDO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, COM ANÁLISE E ORIENTAÇÃO EM TODAS AS FASES DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS; CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS, VOLTADA AO APRIMORAMENTO TÉCNICO E À ATUALIZAÇÃO QUANTO À APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021 E À JURISPRUDÊNCIA DO TCESP; E PATROCÍNIO DE CAUSAS ADMINISTRATIVAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES, DEFESAS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E DEFINIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.
- Estado
- SP
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
- Município
- Americana
- Valor estimado (R$)
- 126000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-10-10 12:26:12
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado