Consulta pública · gratuita e sem chave

A presente licitação tem por objetivo a contratação de instituição bancária ou cooperativa de crédito, visando à prestação de serviços de recolhimento de tributos e demais receitas públicas municipais, através de boletos híbridos, que combinem dois diferentes métodos de pagamento, o código de barras/linha digitável e o QR Code dinâmico, possibilitando o pagamento via pix cobrança [funcionalidade de pagamento adicional ao arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (BCB)], bem como permitindo cobranças com código de barras padrão Febraban e com o QR Code dinâmico, por intermédio de suas agências, postos de atendimento bancários e canais eletrônicos com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados, ao município de Balneario Rincão/SC, pelo período de 12 (doze) meses, conforme as especificações do (Anexo V – Termo de Referência do edital), conforme as especificações do (Anexo V – Termo de Referência do edital).

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026