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Inexigibilidade de licitação para cessão onerosa do espaço de propriedade legítima da Universidade Federal da Paraíba (cedente) ao Município de João Pessoa, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde (cessionária), com vista ao funcionamento da Policlínica Municipal de Jaguaribe (CAIS Jaguaribe), visando atender às necessidades da Secretaria de Saúde do Município de João Pessoa/PB.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
4395476
Controle PNCP
08715618000140-1-000051/2026
Objeto
Inexigibilidade de licitação para cessão onerosa do espaço de propriedade legítima da Universidade Federal da Paraíba (cedente) ao Município de João Pessoa, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde (cessionária), com vista ao funcionamento da Policlínica Municipal de Jaguaribe (CAIS Jaguaribe), visando atender às necessidades da Secretaria de Saúde do Município de João Pessoa/PB.
Estado
PB
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Município
João Pessoa
Valor estimado (R$)
9071823.6
Publicação (horário da fonte)
2026-05-13 10:27:41
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado