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[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO NA GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL RELATIVOS AO LICENCIAMENTO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, BEM COMO À ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS E ARRECADADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEMINF, INCLUINDO ESTUDO, ELABORAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PERTINENTE, PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, ASSESSORAMENTO TÉCNICO EM FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA E ELABORAÇÃO DE MODELOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS E NORMATIVOS.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 4386670
- Controle PNCP
- 17349848000123-1-000028/2026
- Objeto
- [Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO NA GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL RELATIVOS AO LICENCIAMENTO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, BEM COMO À ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS E ARRECADADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEMINF, INCLUINDO ESTUDO, ELABORAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PERTINENTE, PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, ASSESSORAMENTO TÉCNICO EM FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA E ELABORAÇÃO DE MODELOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS E NORMATIVOS.
- Estado
- PA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS
- Município
- Mojuí dos Campos
- Valor estimado (R$)
- 48000
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-05-13 09:50:59
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado