Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 09/2026

Contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, com amparo legal no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei 14.133/2021, de inscrição em curso presencial denominado “Curso 0025/1310 – 50° Encontro de Legislativos para assessores, vereadores e servidores. Fiscalização do TCE/RS e atuação dos gestores municipais: Processo Legislativo; Inteligência Artificial; Fiscalização de Contratos pela Lei 14.133/2021; Orçamento e LRF; Comissões e Audiências; Ética e Compliance; Transparência (LAI); Comunicação Institucional; Participação Social, Prevenção de Apontes do TCE; Inovação no Parlamento; Revisão da LOM e RI” a ser realizado nos dias 14 a 17 de outubro de 2025, pela Instituição de ensino INLEGIS - Consultoria e Treinamento.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.