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Contratação de empresa de de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica na área de Direito Ambiental, destinados ao atendimento das necessidades do Município de Tijucas, compreendendo a análise, orientação e suporte jurídico em questões relacionadas à legislação ambiental, bem como demais demandas correlatas, visando assegurar a conformidade legal, a eficiência administrativa e a adequada defesa dos interesses do ente público, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos do Município de Tijucas/SC

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
437518
Controle PNCP
82577636000165-1-000183/2025
Objeto
Contratação de empresa de de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica na área de Direito Ambiental, destinados ao atendimento das necessidades do Município de Tijucas, compreendendo a análise, orientação e suporte jurídico em questões relacionadas à legislação ambiental, bem como demais demandas correlatas, visando assegurar a conformidade legal, a eficiência administrativa e a adequada defesa dos interesses do ente público, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos do Município de Tijucas/SC
Estado
SC
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE TIJUCAS
Município
Tijucas
Valor estimado (R$)
54000
Publicação (horário da fonte)
2025-10-13 14:12:26
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado