Consulta pública · gratuita e sem chave
contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, em gestão pública, com ênfase nos trabalhos legislativos e administrativos, contendas judiciais de primeiro e segundo grau na Justiça Comum, contendas judiciais de primeiro e segundo grau na Justiça Federal e contendas judiciais em Tribunais Superiores — STJ e STF, com orientação e auxílio na elaboração de consultas e respostas as notificações das Cortes de Contas e manifestações perante os órgãos de Controle e Fiscalização atendendo as demandas da Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 437383
- Controle PNCP
- 63104343000116-1-000077/2025
- Objeto
- contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, em gestão pública, com ênfase nos trabalhos legislativos e administrativos, contendas judiciais de primeiro e segundo grau na Justiça Comum, contendas judiciais de primeiro e segundo grau na Justiça Federal e contendas judiciais em Tribunais Superiores — STJ e STF, com orientação e auxílio na elaboração de consultas e respostas as notificações das Cortes de Contas e manifestações perante os órgãos de Controle e Fiscalização atendendo as demandas da Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- CONCEICAO DO JACUIPE CAMARA DE VEREADORES
- Município
- Conceição do Jacuípe
- Valor estimado (R$)
- 48000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-10-13 12:28:39
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado