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O presente Termo de Referência tem por finalidade subsidiar a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da Escola de Administração e Treinamento Ltda (ESAFI), para prestação de serviço do Curso Completo sobre a Nova Lei Geral de Licitações Públicas – Lei 14.133/2021, que será realizado de 11 a 14 de novembro de 2025, das 8h30 às 16h30, na cidade de Fortaleza/CE, voltado à capacitação de servidores desta Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana – SETRAM.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 431833
- Controle PNCP
- 42498600000171-1-005326/2025
- Objeto
- O presente Termo de Referência tem por finalidade subsidiar a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da Escola de Administração e Treinamento Ltda (ESAFI), para prestação de serviço do Curso Completo sobre a Nova Lei Geral de Licitações Públicas – Lei 14.133/2021, que será realizado de 11 a 14 de novembro de 2025, das 8h30 às 16h30, na cidade de Fortaleza/CE, voltado à capacitação de servidores desta Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana – SETRAM.
- Estado
- RJ
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Município
- Rio de Janeiro
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-10-14 19:34:08
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado