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Contratação de serviço especializado para procedimento cirúrgico de Reconstrução Total da Cavidade Orbitária com Adaptação de Prótese Ocular Personalizada, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos nº 7014378-10.2024.8.22.0001, em favor da paciente L. K. B., por Dispensa de Licitação, com fulcro no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
430386
Controle PNCP
00733062000102-1-000371/2025
Objeto
Contratação de serviço especializado para procedimento cirúrgico de Reconstrução Total da Cavidade Orbitária com Adaptação de Prótese Ocular Personalizada, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos nº 7014378-10.2024.8.22.0001, em favor da paciente L. K. B., por Dispensa de Licitação, com fulcro no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Estado
RO
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
Município
Porto Velho
Valor estimado (R$)
31400
Publicação (horário da fonte)
2025-10-14 16:38:48
Fim das propostas (horário da fonte)
2025-10-20 09:00:00