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CREDENCIAMENTO de instituições reconhecidas como ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), para possíveis e futuras parcerias a serem firmadas com a Administração Pública, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho voltados a oferta de serviços de relevância pública, por meio de termos de colaboração, termos de fomento ou acordos de cooperação, que possam vir a ser firmados conforme o art. 30, inciso VI da Lei Federal n° 13.019/2014.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026