Consulta pública · gratuita e sem chave

O objeto deste edital é o credenciamento de estabelecimentos que estejam em dia com as obrigações tributárias, conforme institui o Decreto Municipal nº 10.884/2025 que criou o auxílio-alimentação no Município de Bom Despacho/MG e dá outras providências, cujo programa é destinado à aquisição direta de cesta básica por parte do usuários em situação de vulnerabilidade temporária, de acordo com as condições e especificações constantes no Termo de Referência.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026