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Contratação de empresa para a realização da palestra intitulada “Reforma Tributária – Mudanças introduzidas pela EC 132/2023, Comitê Gestor e Regras de Transição”, a ser ministrada pelo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Dr. Ricardo Alexandre de Almeida Santos, no dia 21 de outubro de 2025, às 11h, como parte integrante do evento “Reforma Tributária: Impactos para Estados e Municípios”, em formato presencial, no Auditório e Espaço Cultural do TCE-RJ.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 425422
- Controle PNCP
- 30051023000196-1-000192/2025
- Objeto
- Contratação de empresa para a realização da palestra intitulada “Reforma Tributária – Mudanças introduzidas pela EC 132/2023, Comitê Gestor e Regras de Transição”, a ser ministrada pelo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Dr. Ricardo Alexandre de Almeida Santos, no dia 21 de outubro de 2025, às 11h, como parte integrante do evento “Reforma Tributária: Impactos para Estados e Municípios”, em formato presencial, no Auditório e Espaço Cultural do TCE-RJ.
- Estado
- RJ
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Município
- Rio de Janeiro
- Valor estimado (R$)
- 13000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-10-15 17:32:32
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado