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Credenciamento de instituições financeiras para proceder a concessão de empréstimo pessoal, com consignação em folha de pagamento para os aposentados, pensionistas e servidores públicos ativos do Instituto de Previdência do Servidor Municipal – IPSM de São José dos Campos, cujo os valores das prestações devidas, desde que autorizadas por estes, serão consignados em folha de pagamento e não poderão ultrapassar a margem consignável da remuneração do servidor, do benefício, do subsídio ou salário do empregado público estabelecida no Decreto Municipal nº 18.357 de 27 de novembro de 2019, suas alterações, ou outra norma que lhe substituir.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

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Identificador
424729
Controle PNCP
96490479000160-1-000020/2025
Objeto
Credenciamento de instituições financeiras para proceder a concessão de empréstimo pessoal, com consignação em folha de pagamento para os aposentados, pensionistas e servidores públicos ativos do Instituto de Previdência do Servidor Municipal – IPSM de São José dos Campos, cujo os valores das prestações devidas, desde que autorizadas por estes, serão consignados em folha de pagamento e não poderão ultrapassar a margem consignável da remuneração do servidor, do benefício, do subsídio ou salário do empregado público estabelecida no Decreto Municipal nº 18.357 de 27 de novembro de 2019, suas alterações, ou outra norma que lhe substituir.
Estado
SP
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL
Município
São José dos Campos
Valor estimado (R$)
0.01
Publicação (horário da fonte)
2025-10-15 10:34:39
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado