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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação de atos oficiais (publicidade legal) em jornal diário de grande circulação no Estado de Minas Gerais, em atendimento ao §1º do art. 54 da Lei Federal nº 14.133/2021 e ao caput do art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo II do Aviso.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
4245456
Controle PNCP
19871680000147-1-000023/2026
Objeto
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação de atos oficiais (publicidade legal) em jornal diário de grande circulação no Estado de Minas Gerais, em atendimento ao §1º do art. 54 da Lei Federal nº 14.133/2021 e ao caput do art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo II do Aviso.
Estado
MG
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE IPATINGA
Município
Ipatinga
Valor estimado (R$)
41120
Publicação (horário da fonte)
2026-05-12 17:23:01
Fim das propostas (horário da fonte)
2026-05-18 08:00:00