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contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica e capacitação voltada ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com foco no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nas Resoluções do CONANDA e nas competências específicas do CMDCA, especialmente no exercício das funções de controle social e deliberação de políticas públicas voltadas à infância e adolescência, abrangendo ainda temas como o funcionamento e gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), captação de recursos (leis de incentivo) e prestação de contas dos recursos aplicados.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 422736
- Controle PNCP
- 01610134000197-1-000069/2025
- Objeto
- contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica e capacitação voltada ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com foco no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nas Resoluções do CONANDA e nas competências específicas do CMDCA, especialmente no exercício das funções de controle social e deliberação de políticas públicas voltadas à infância e adolescência, abrangendo ainda temas como o funcionamento e gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), captação de recursos (leis de incentivo) e prestação de contas dos recursos aplicados.
- Estado
- MA
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE CIDELANDIA
- Município
- Cidelândia
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-10-15 12:44:12
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado