Consulta pública · gratuita e sem chave

[Portal de Compras Públicas] - 0 presente contrato tem por objeto é serviços técnicos especializados de assessoria na área de direito público, junto ao Gabinete do Prefeito, com o escopo de analisar projetos de lei, decretos e matérias correlacionadas de interesse público. Propondo-se, ainda, iniciar análise quanto à possibilidade de atualização do acervo legal da Edilidade, com realização de visita semanal e consultoria direta, acerca do desempenho de atividade típica da referida Secretaria

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z