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Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026

O objeto do presente instrumento é a Contratação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada em Direito Público, Regulação e Saneamento, com ênfase em apoio técnico à AGESAN-RS na área regulatória e administrativa.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

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Identificador
418445
Controle PNCP
32466876000114-1-000041/2025
Objeto
O objeto do presente instrumento é a Contratação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada em Direito Público, Regulação e Saneamento, com ênfase em apoio técnico à AGESAN-RS na área regulatória e administrativa.
Estado
RS
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
AGESAN-RS AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO
Município
Porto Alegre
Valor estimado (R$)
225600
Publicação (horário da fonte)
2025-10-16 14:06:48
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado