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Lei 11.947/2009 (art. 14) + Res. FNDE nº 6/2020 (com alterações), que admitem compra direta da agricultura familiar via chamada pública; fornecedores podem ser individuais (CPF)
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 414846
- Controle PNCP
- 10877412000168-1-000242/2025
- Objeto
- Lei 11.947/2009 (art. 14) + Res. FNDE nº 6/2020 (com alterações), que admitem compra direta da agricultura familiar via chamada pública; fornecedores podem ser individuais (CPF)
- Estado
- RN
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE
- Município
- Macau
- Valor estimado (R$)
- 6162.9
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-10-16 09:13:38
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado