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SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADO CONSISTENTES EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA VISANDO ATENDER A INSTRUÇÃO Nº 002/2025 DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA - TCM/BA QUE ORIENTA OS ENTES JURISDICONADOS QUANTO À ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS VOLTADAS A ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITIÚBA, BAHIA
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 40603
- Controle PNCP
- 13344973000190-1-000005/2026
- Objeto
- SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADO CONSISTENTES EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA VISANDO ATENDER A INSTRUÇÃO Nº 002/2025 DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA - TCM/BA QUE ORIENTA OS ENTES JURISDICONADOS QUANTO À ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS VOLTADAS A ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITIÚBA, BAHIA
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- ITIUBA CAMARA DE VEREADORES
- Município
- Itiúba
- Valor estimado (R$)
- 8400
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-01-30 10:53:59
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado