Consulta pública · gratuita e sem chave
Trata-se de Processo Administrativo que visa a Concessão do Direito Real de Uso, a título gratuito, em atendimento ao previsto no art. 6º da CRFB/88 c/c Leis nº 2359/2022 e nº 2598/2015.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 405317
- Controle PNCP
- 29131075000193-1-000300/2025
- Objeto
- Trata-se de Processo Administrativo que visa a Concessão do Direito Real de Uso, a título gratuito, em atendimento ao previsto no art. 6º da CRFB/88 c/c Leis nº 2359/2022 e nº 2598/2015.
- Estado
- RJ
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARICA
- Município
- Maricá
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-10-20 14:55:30
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado