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Credenciamento no Município de Conselheiro Lafaiete/MG, de Pessoa Física, para prestar serviços de ENTREVISTADOR SOCIAL, para execução das ações do Cadastro Único do Governo Federal, conforme modalidades de interesse descritos neste DFD. Foi instituído pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Art. 6º-F (incluído pela Lei nº 14.284, de 2021) e regulamentado pelo Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022, de acordo com o Termo de Adesão do Programa Bolsa Família (SigPbf) assinado entre o Governo Federal e Município de Conselheiro Lafaiete.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 405312
- Controle PNCP
- 19718360000151-1-000110/2025
- Objeto
- Credenciamento no Município de Conselheiro Lafaiete/MG, de Pessoa Física, para prestar serviços de ENTREVISTADOR SOCIAL, para execução das ações do Cadastro Único do Governo Federal, conforme modalidades de interesse descritos neste DFD. Foi instituído pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Art. 6º-F (incluído pela Lei nº 14.284, de 2021) e regulamentado pelo Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022, de acordo com o Termo de Adesão do Programa Bolsa Família (SigPbf) assinado entre o Governo Federal e Município de Conselheiro Lafaiete.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
- Município
- Conselheiro Lafaiete
- Valor estimado (R$)
- 198120
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-10-20 14:53:19
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado