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Constitui objeto desta contratação a prestação de serviços técnicos especializados e contínuos por 12 (doze) meses de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), compreendendo a elaboração, implementação, gestão e atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); a elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT); LTI - Laudo Técnico de Insalubridade; a gestão completa dos eventos de SST no sistema eSocial do Governo Federal (S-2210, S-2220 e S-2240); e a emissão de documentos correlatos, como Atestados de Saúde Ocupacional (ASO), Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), incluso exames laboratoriais para os cargos que são exigidos legalmente, e audiometria para os cargos que são exigidos legalmente, e psicossocial, conjunto da contratação aplicados para todos os servidores da Câmara Municipal de Itararé, conforme especificações e modelo de execução detalhados no Termo de Referência.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.