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[Portal de Compras Públicas] - O presente tem como objeto a compra de medicamentos do Programa IST/AIDS dispensados na farmácia do Servico de Assistência Especializado SAE, descritos no item 3 (três) do Termo de Referência em anexo. Para a conclusão do processo poderá ser necessário a avaliação de marca visando assegurar a qualidade e a aceitação do material. Os medicamentos descritos além de serem de responsabilidade do municipio, foram dados como mal sucedidos no Pegão Eletronico nº 35/2024, processo administrativo nº 5317/2024. O estoque baixo gerou a necessidade de compra até que novo processo licitatorio com os itens fracassados seja realizado.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026