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Contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021, para o serviço do curso presencial “Curso Completo de Retenções Tributárias na Administração Pública e os Impactos da Reforma Tributária (EC nº 132/2023)”.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 3998450
- Controle PNCP
- 00508903000188-1-000846/2026
- Objeto
- Contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021, para o serviço do curso presencial “Curso Completo de Retenções Tributárias na Administração Pública e os Impactos da Reforma Tributária (EC nº 132/2023)”.
- Estado
- RN
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
- Município
- Natal
- Valor estimado (R$)
- 7980
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-05-11 11:21:23
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado