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Contratação de empresa especializada, para concessão onerosa de serviço de estacionamento rotativo de veículos remunerado, nas vias e logradouros públicos, denominado em áreas comerciais ou residenciais de Área Azul, e em áreas Balneárias ou de preservação ambiental de área verde no município de Bertioga., conforme especificações constantes dos Anexos ao presente Edital, do tipo “maior valor de outorga para a Administração Municipal”, regida pela Lei Federal nº 8.987/95, Lei Federal 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis à matéria

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
398223
Controle PNCP
68020916000147-1-000286/2024
Objeto
Contratação de empresa especializada, para concessão onerosa de serviço de estacionamento rotativo de veículos remunerado, nas vias e logradouros públicos, denominado em áreas comerciais ou residenciais de Área Azul, e em áreas Balneárias ou de preservação ambiental de área verde no município de Bertioga., conforme especificações constantes dos Anexos ao presente Edital, do tipo “maior valor de outorga para a Administração Municipal”, regida pela Lei Federal nº 8.987/95, Lei Federal 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis à matéria
Estado
SP
Código da modalidade
5
Modalidade
Concorrência - Presencial
Órgão
MUNICIPIO DE BERTIOGA
Município
Bertioga
Valor estimado (R$)
0.01
Publicação (horário da fonte)
2025-10-20 16:53:20
Fim das propostas (horário da fonte)
2025-12-04 09:35:00