Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 05629/25 Considerando a imprescindibilidade da câmara conservadora para a guarda e preservação adequada de materiais termolábeis, medicamentos e insumos de alto valor e sensibilidade, a presente justificativa visa a aquisição emergencial de serviços de manutenção corretiva para o equipamento, que apresenta as seguintes avarias críticas: falta de ventilação interna, iluminação permanentemente ligada mesmo com a porta fechada e disparo constante do alarme sonoro. Estes defeitos, em conjunto, configuram uma situação de urgência incontestável. A falta de ventilação interna compromete a homogeneidade da temperatura no interior da câmara, criando pontos de calor que podem degradar os produtos armazenados, inviabilizando-os para uso e acarretando significativas perdas patrimoniais e financeiras. Paralelamente, a luz permanentemente acesa gera calor adicional, agravando o problema de climatização e representa um desperdício de energia elétrica, onerando os cofres públicos. Por fim, o alarme sonoro disparado de forma contínua além de causar transtorno operacional e ambiental, mascara eventuais falhas reais e críticas do equipamento, tornando-o inseguro. A conjugação dessas falhas torna o equipamento inoperante para sua finalidade primordial, que é assegurar a cadeia de frio de itens essenciais. A demora em um processo licitatório convencional tornaria irreversíveis os prejuízos aos materiais armazenados. Desta forma, enquadra-se perfeitamente na previsão legal do inciso I do art. 75 da Lei 14.133/2021, que prevê a dispensa de licitação em casos de emergência decorrente de grave risco à segurança de pessoas, bens ou serviços públicos

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.