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A solução escolhida têm por objeto a execução por terceiros de atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal deste Regional, enquadrando-se, portanto, nos pressupostos do art. 48, caput, da NLLC e do art. 3º, §1º, do Decreto n° 9.507/2018, e não recaindo em quaisquer das vedações constantes dos incisos I a VI do art. 48 da NLLC e dos incisos I a IV do art. 3º do Decreto nº 9.507/2018.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 391496
- Controle PNCP
- 00509968000148-1-003601/2025
- Objeto
- A solução escolhida têm por objeto a execução por terceiros de atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal deste Regional, enquadrando-se, portanto, nos pressupostos do art. 48, caput, da NLLC e do art. 3º, §1º, do Decreto n° 9.507/2018, e não recaindo em quaisquer das vedações constantes dos incisos I a VI do art. 48 da NLLC e dos incisos I a IV do art. 3º do Decreto nº 9.507/2018.
- Estado
- DF
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Município
- Brasília
- Valor estimado (R$)
- 111696.23
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-10-22 17:12:51
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado