Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026

contratação de empresa(as) especializada(as) para a confecção e instalação de toldos e de módulo pré-fabricado tipo contêiner, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e da Câmara Municipal de Nossa Senhora das Graças/PR, por meio de licitação compartilhada, nos termos da Lei Municipal nº 1.050/2023. O certame será realizado em caráter exclusivo para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e equiparadas, desde que devidamente sediadas no âmbito local, em conformidade com o art. 1º da Lei Municipal nº 945/2022, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 1.140/2025, devendo ser observadas, ainda, todas as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie

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