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Contratação ocorre apenas por intermédio de empresário exclusivo, configura-se hipótese de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, sendo, portanto, inviável a competição.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 384247
- Controle PNCP
- 27165646000185-1-000070/2025
- Objeto
- Contratação ocorre apenas por intermédio de empresário exclusivo, configura-se hipótese de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, sendo, portanto, inviável a competição.
- Estado
- ES
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE ICONHA
- Município
- Iconha
- Valor estimado (R$)
- 30000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-10-23 09:13:50
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado