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O objeto da presente é, justamente, a contratação de empresa especializada em Serviços de Segurança e Medicina do Trabalho para Elaboração de Laudos trabalhistas e previdenciários, conforme legislação vigente sendo eles: LTCAT - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (Decreto 3.048/99 e suas atualizações), LI - Laudo de Insalubridade (NR15) LP - Laudo de Periculosidade (NR16) e Elaboração de Programas de Segurança e Saúde no Trabalho, conforme legislação vigente sendo eles PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos - Elaboração de Inventário de Riscos e Plano de Ação conforme NR-01, PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, com as respectivas avaliações qualitativas e quantitativa dos agentes físicos: calor, ruído e vibração de corpo inteiro e vibração de mãos e braços.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
381636
Controle PNCP
83102541000158-1-000193/2025
Objeto
O objeto da presente é, justamente, a contratação de empresa especializada em Serviços de Segurança e Medicina do Trabalho para Elaboração de Laudos trabalhistas e previdenciários, conforme legislação vigente sendo eles: LTCAT - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (Decreto 3.048/99 e suas atualizações), LI - Laudo de Insalubridade (NR15) LP - Laudo de Periculosidade (NR16) e Elaboração de Programas de Segurança e Saúde no Trabalho, conforme legislação vigente sendo eles PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos - Elaboração de Inventário de Riscos e Plano de Ação conforme NR-01, PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, com as respectivas avaliações qualitativas e quantitativa dos agentes físicos: calor, ruído e vibração de corpo inteiro e vibração de mãos e braços.
Estado
SC
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE PORTO UNIAO
Município
Porto União
Valor estimado (R$)
46891.32
Publicação (horário da fonte)
2025-10-23 09:57:01
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado