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Contratação de Sociedade de Advogados integrada por profissionais de notória especialização técnica e jurídica para a prestação de serviços de prospecção, identificação e quantificação dos ATIVOS OCULTOS MUNICIPAIS, quais sejam: 1. Recuperação de dano ao erário havido em razão do IRRF; 2. Produção de superveniências ativas administrativas do CFEM.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
378392
Controle PNCP
13675681000130-1-000217/2025
Objeto
Contratação de Sociedade de Advogados integrada por profissionais de notória especialização técnica e jurídica para a prestação de serviços de prospecção, identificação e quantificação dos ATIVOS OCULTOS MUNICIPAIS, quais sejam: 1. Recuperação de dano ao erário havido em razão do IRRF; 2. Produção de superveniências ativas administrativas do CFEM.
Estado
BA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE PIATA
Município
Piatã
Valor estimado (R$)
1600000
Publicação (horário da fonte)
2025-10-24 10:46:48
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado