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CONTRATO DE PROGRAMA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA TRIBUTÁRIA OBJETIVANDO O AUMENTO DAS RECEITAS MUNICIPAIS NOS SEGUINTES ÍNDICES: PATRIMÔNIO CULTURAL, ICMS ESPORTE, VAF, ÍNDICE DA EDUCAÇÃO, PRODUÇÃO DE ALIMENTOS E OUTROS ÍNDICES ORIUNDOS DA LEI Nº 13.803/2000 (LEI ROBIN HOOD), ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CULTURA E LAZER
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 376078
- Controle PNCP
- 21498274000122-1-000048/2025
- Objeto
- CONTRATO DE PROGRAMA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA TRIBUTÁRIA OBJETIVANDO O AUMENTO DAS RECEITAS MUNICIPAIS NOS SEGUINTES ÍNDICES: PATRIMÔNIO CULTURAL, ICMS ESPORTE, VAF, ÍNDICE DA EDUCAÇÃO, PRODUÇÃO DE ALIMENTOS E OUTROS ÍNDICES ORIUNDOS DA LEI Nº 13.803/2000 (LEI ROBIN HOOD), ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CULTURA E LAZER
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE CLARO DOS POCOES
- Município
- Claro dos Poções
- Valor estimado (R$)
- 34800
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-10-24 10:39:00
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-08-29 10:31:00