Consulta pública · gratuita e sem chave

Credenciamento de empresa/ instituição para execução do serviço de acolhimento para crianças e adolescentes em virtude de rompimento de vínculos familiares por violência ou violação de direitos, em conformidade com o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990) e nas diretrizes do Sistema Único de Assistência Social

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026