Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de serviços jurídicos de consultoria e assessoria especializadas em matéria tributária, de natureza contínua, para efeito de revisão e atualização da legislação tributária, das práticas operacionais para revisão da planta genérica de valores, revisão do cadastro imobiliário е econômico para mantê-lo atualizado, revisão/adequação da legislação específica, revisão de lançamentos, implantação de CADIN Municipal e da nota fiscal eletrônica para aumento de arrecadação de IPTU, ISSQN, ITIV, COSIP, repasses do ITR e preços públicos.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026