Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 09/2026
Contratação de consultorias técnicas para simplificação do licenciamento urbanístico e para elaboração da legislação municipal relativa ao Código de Obras e Edificações (COE) e à Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (LUOPS).
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- Identificador
- 3679350
- Controle PNCP
- 17954041000110-1-000037/2026
- Objeto
- Contratação de consultorias técnicas para simplificação do licenciamento urbanístico e para elaboração da legislação municipal relativa ao Código de Obras e Edificações (COE) e à Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (LUOPS).
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE MINDURI
- Município
- Minduri
- Valor estimado (R$)
- 32039
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-05-08 07:30:57
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2026-04-22 10:00:00