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O objeto deste Edital de Chamamento é selecionar Organização da Sociedade Civil (OSC), para se credenciarem junto à Caixa Econômica Federal para atuarem como Agentes Promotores Gerenciadores na produção de unidades habitacionais novas em áreas urbanas, com objetivo de edificação de 21 (vinte e uma) unidades habitacionais, em terrenos de propriedade do Município de Corumbá/MS, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades, por intermédio do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social), podendo ser complementado com recursos de contrapartida do Município e/ou parcerias com outros entes, visando a futura contratação pelo Agente Financeiro, destinadas ao público alvo definido para o programa MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com recursos do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social), regulamentado pelas normas a seguir descriminadas: Lei Federal nº 8.677, de 13 de julho de 1993 e as Portaria MCID nº 724, de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 725, de 15 de ju

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z