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DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAR LAUDOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, PARECERES, RELATÓRIOS DE INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTES, MAPAS DE RISCO E DOCUMENTAÇÕ TÉCNICA NECESSÁRIA PARA INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO, COMO A EMISSÃO DA ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA), TREINAMENTO ESPECIALIZADOS NA NR - 33 (NORMA REGULAMENTADORA) POR PROFISSIONAL DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, REFERENTE A TRABALHO, EM ESPAÇO CONFINADO PARA SERVIDORES DA PREFEITURA, COM EMISSÃO DE CERTIFICADOS TÉCNICOS E ELABORAÇÃO DE PLANOS EM COMBATE Á INCÊNDIO NO MUNICIPIO, FORMAÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO SEGUINDO A NORMAS TÉCNICAS COMO A NBR 14276 E A NR-23, EMITIDOS POR PROFISSIONAL DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, INCLUSIVE COM REALIZAÇÃO DE INSPEÇÕES PARA IDENTIFICAR RISCOS, FISCALIZAR EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E ORIENTAR OS BRIGADISTAS SOBRE PREVENÇÃO A INCÊNDIO.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026