Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços continuados de Tecnologia da Informação e Comunicação através do Sistema de Informações de Licenciamento Ambiental - SINFAT/SC. O sistema deve ser projetado para gerenciar todas as etapas do processo de licenciamento ambiental, desde a solicitação inicial até a emissão da licença ambiental final, incluindo para isso hospedagem, manutenção, desenvolvimento e registro dos licenciamentos emitidos no sistema municipal. Por meio do qual o Município/Consórcio recebe os pedidos de licenças dos empreendedores, elabora os pareceres técnicos e relatórios de vistoria, e emite as licenças ou indeferimentos, sendo todo o trâmite concentrado em uma única base de dados, proporcionando transparência sobre as informações dos licenciamentos. O sistema deverá contemplar o acesso da equipe técnica do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMNOROESTE – CIMAM, assim como dos seis municípios consorciados que fazem parte do Programa Licenciamento Ambiental, sendo estes, Irati, Jupiá, Novo Horizonte, Quilombo, São Bernardino e São Lourenço do Oeste.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026