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Contratação de empresa especializada para a disponibilização e gestão de créditos de energia elétrica, provenientes de unidades de microgeração e/ou minigeração distribuída de fonte renovável, especialmente solar fotovoltaica, no âmbito do sistema de compensação de energia elétrica (SCEE), na modalidade de geração compartilhada, conforme Lei nº 14.300/2022 e regulamentação da ANEEL, com vistas à compensação do consumo das unidades consumidoras vinculadas ao Município de Viçosa/RN.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
3599514
Controle PNCP
08158198000148-1-000036/2026
Objeto
Contratação de empresa especializada para a disponibilização e gestão de créditos de energia elétrica, provenientes de unidades de microgeração e/ou minigeração distribuída de fonte renovável, especialmente solar fotovoltaica, no âmbito do sistema de compensação de energia elétrica (SCEE), na modalidade de geração compartilhada, conforme Lei nº 14.300/2022 e regulamentação da ANEEL, com vistas à compensação do consumo das unidades consumidoras vinculadas ao Município de Viçosa/RN.
Estado
RN
Código da modalidade
6
Modalidade
Pregão - Eletrônico
Órgão
MUNICIPIO DE VICOSA
Município
Viçosa
Valor estimado (R$)
403326.96
Publicação (horário da fonte)
2026-05-07 16:19:47
Fim das propostas (horário da fonte)
2026-05-26 07:59:01