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Credenciamento de pessoas jurídicas, sediadas em Farroupilha/RS, que tenham interesse em obter permissão de uso de espaço público para implantação, manutenção e conservação de colônias de abelhas nativas sem ferrão (meliponíneos), com o objetivo de promoção da conservação ambiental, polinização da flora nativa e ações de educação ambiental voltadas à sustentabilidade urbana, conforme Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, demais disposições legais pertinentes e mediante o estabelecido neste Edital e seus Anexos.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.