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Credenciamento de pessoas jurídicas que tenham interesse em obter permissão de uso de espaço público para instalação, operação e manutenção de mobiliário urbano do tipo totem com fornecimento de serviços úteis à comunidade, pelo período de 5 anos e prorrogáveis por mais 5 anos, conforme Decreto Municipal nº 6.503, de 11 de outubro de 2018, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, demais disposições legais pertinentes e mediante o estabelecido neste Edital e seus Anexos.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.