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PAGAMENTO DE LICENÇA AUTORAL JUNTO AO ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD, OU ENTIDADE AUTORIZADA, PARA A EXECUÇÃO PÚBLICA DE OBRAS MUSICAIS, LITEROMUSICAIS E FONOGRAMAS, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 68 DA LEI FEDERAL Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 (LEI DE DIREITOS AUTORAIS). A LICENÇA AUTORAL DESTINA-SE À REGULARIZAÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS RELATIVOS À EXECUÇÃO PÚBLICA MUSICAL DURANTE OS EVENTOS OFICIAIS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE SUL BRASIL, A SABER: CAFÉ NA PRAÇA; ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO; FESTA DO IDOSO.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 359379
- Controle PNCP
- 95990107000130-1-000091/2025
- Objeto
- PAGAMENTO DE LICENÇA AUTORAL JUNTO AO ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD, OU ENTIDADE AUTORIZADA, PARA A EXECUÇÃO PÚBLICA DE OBRAS MUSICAIS, LITEROMUSICAIS E FONOGRAMAS, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 68 DA LEI FEDERAL Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 (LEI DE DIREITOS AUTORAIS). A LICENÇA AUTORAL DESTINA-SE À REGULARIZAÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS RELATIVOS À EXECUÇÃO PÚBLICA MUSICAL DURANTE OS EVENTOS OFICIAIS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE SUL BRASIL, A SABER: CAFÉ NA PRAÇA; ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO; FESTA DO IDOSO.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE SUL BRASIL
- Município
- Sul Brasil
- Valor estimado (R$)
- 2087
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-10-30 16:49:51
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado