Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assistência judiciária gratuita, voltados ao atendimento de munícipes em situação de vulnerabilidade social e econômica, conforme os princípios constitucionais do acesso à justiça, da dignidade da pessoa humana e da equidade no acesso aos direitos fundamentais

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Dados de 09/2026

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Identificador: 358888
Controle PNCP: 01612692000191-1-000063/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assistência judiciária gratuita, voltados ao atendimento de munícipes em situação de vulnerabilidade social e econômica, conforme os princípios constitucionais do acesso à justiça, da dignidade da pessoa humana e da equidade no acesso aos direitos fundamentais
Estado: PB
Código da modalidade: 9
Modalidade: Inexigibilidade
Órgão: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BREJO DO CRUZ
Município: São José do Brejo do Cruz
Valor estimado (R$): 36000
Publicação (horário da fonte): 2025-10-30 12:23:11
Fim das propostas (horário da fonte): Não informado