Consulta pública · gratuita e sem chave

presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa para execução de serviços de pintura, pequenos reparos e serviços elétricos em imóveis locados pela Câmara Municipal que abrigavam as instalações dos gabinetes parlamentares, cuja vigência encerrou-se em 31/03/2026.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026