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Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD (CNPJ nº 00.474.973/0001-62), para arrecadação e repasse de direitos autorais decorrentes da execução pública de obras musicais durante a realização da XVI Festa do Pão de Milho, a ocorrer nos dias 24, 25 e 26 de abril de 2026, no Município de São Bonifácio/SC.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
3573870
Controle PNCP
82892340000139-1-000053/2026
Objeto
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD (CNPJ nº 00.474.973/0001-62), para arrecadação e repasse de direitos autorais decorrentes da execução pública de obras musicais durante a realização da XVI Festa do Pão de Milho, a ocorrer nos dias 24, 25 e 26 de abril de 2026, no Município de São Bonifácio/SC.
Estado
SC
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE SAO BONIFACIO
Município
São Bonifácio
Valor estimado (R$)
4093.96
Publicação (horário da fonte)
2026-05-07 14:08:00
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado